Termos de uso
Atualizados em 7 de novembro de 2026
O Política.Legal é um site gratuito de estudo e divulgação da política, mantido pelo Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira, sem publicidade. Ao usá-lo, você concorda com as condições abaixo.
Informação, não consultoria
Os textos explicam o direito de forma geral, para estudo e para a cidadania. Eles não são parecer nem orientação para um caso concreto, e não substituem a consulta a um advogado, à Defensoria Pública ou a outro profissional habilitado. Leis e entendimentos dos tribunais mudam: confira a data do texto e a redação vigente da norma no portal da legislação do Planalto antes de tomar qualquer decisão.
Direitos autorais e licença
O site publica também textos de colaboradores, que trazem o nome do autor. Salvo indicação em contrário no próprio texto, eles são de todos os direitos reservados ao autor: a reprodução depende de autorização dele, e a citação de trechos curtos, com a referência, é livre. O que se diz abaixo sobre a licença vale para os textos do Prof. Adriano.
Os textos e coleções são de autoria de Adriano de Assis Ferreira e estão disponíveis sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0). Isso quer dizer que você pode, sem pedir autorização:
- copiar, imprimir e redistribuir os textos, inteiros ou em parte, em qualquer meio;
- adaptá-los: traduzir, resumir, recortar, transformar em material de aula;
- usá-los em sala de aula, em trabalhos acadêmicos e em projetos educativos.
Desde que respeite três condições:
- Atribuição: dê o crédito ao autor, com o link para o texto original, e indique se fez alterações. Cada artigo traz, no fim, a forma de citar pela ABNT.
- Não comercial: não use os textos com o objetivo de obter vantagem comercial ou pagamento, como em apostilas ou cursos vendidos.
- Compartilha igual: o que você criar a partir dos textos deve ser distribuído sob esta mesma licença.
Para usos fora dessas condições, como uma publicação comercial, peça autorização pelo contato. A licença não afasta os direitos morais do autor (Lei nº 9.610/1998, art. 24), como o de ter o nome sempre ligado à obra.
Conversa com o texto
As respostas da conversa nos artigos são geradas automaticamente por um modelo de inteligência artificial, a partir do texto da página. Elas não são escritas nem revisadas pelo autor e podem conter erros. Use-as como apoio à leitura, nunca como base para uma decisão jurídica. Os dados enviados nessa conversa seguem a política de privacidade.
Erros e correções
O site procura a exatidão, mas pode errar ou ficar desatualizado. Se você encontrar um erro, avise pelo contato: as correções são feitas e a data de atualização do texto muda.
Links para outros sites
Os textos remetem a leis, decisões e outras fontes externas. O Política.Legal não controla esses sites nem responde pelo conteúdo deles.
Uso do site
Não é permitido tentar invadir o site, sobrecarregá-lo de propósito, copiar o acervo em massa por meios automatizados para republicá-lo, nem usar o formulário de contato para enviar propaganda. O site pode mudar, ganhar ou perder recursos, ou sair do ar, sem aviso prévio.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.
Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Se eles mudarem, esta página mostrará a nova data no topo.