Golpe de Estado

Golpe de Estado é a ação violenta ou manobra política que busca derrubar um governo legitimamente constituído, muitas vezes por meio da intervenção de forças militares ou de um grupo organizado agindo fora da estrutura legal. Esse fenômeno tem sido objeto de estudo em várias áreas, incluindo Ciência Política, História e Sociologia, sendo caracterizado por sua capacidade de alterar drasticamente a ordem política e social de um país.

Um golpe de Estado pode ser definido como uma ruptura abrupta da ordem constitucional que resulta na remoção, por vias extralegais, de um governo legitimamente constituído. Esse fenômeno, frequentemente associado ao uso da força militar ou a manobras políticas coordenadas, busca concentrar o poder em novos atores, ignorando os mecanismos democráticos e os processos institucionais vigentes.

Na prática, um golpe de Estado assume diversas formas, desde intervenções armadas clássicas até estratégias mais sutis, como a manipulação de dispositivos legais e democráticos (por exemplo, impeachments usados de forma questionável). Apesar das diferenças em sua execução, a essência do golpe reside em sua ruptura com a legitimidade jurídica e democrática, com implicações que vão desde a instabilidade política até a violação dos direitos humanos e o enfraquecimento das instituições.

Historicamente, os golpes de Estado têm sido usados como uma ferramenta para a reconfiguração do poder político. Por exemplo, o golpe de Estado no Chile em 1973, que derrubou o presidente Salvador Allende, é um caso emblemático analisado sob múltiplas perspectivas, incluindo a conceituação do governo e das forças armadas nos discursos de Allende (Maturana & Carmona, 2021). Esse evento não apenas mudou a liderança do país, mas também estabeleceu um regime militar que teve profundas implicações para a identidade nacional e a memória coletiva dos chilenos (Isla, 2017; Carvacho et al., 2013).

Além disso, a teoria política contemporânea destaca a mutação conceitual desse fenômeno. Em termos contemporâneos, os golpes de Estado evoluíram, assumindo formas menos tradicionais. Por exemplo, o golpe parlamentar no Paraguai em 2012 contra Fernando Lugo mostra como os mecanismos podem incluir a manipulação de instituições democráticas, como o uso do impeachment (Soler & Nikolajczuk, 2017; Soler, 2015). Esse fenômeno destaca a importância dos atores econômicos e midiáticos na formação de narrativas que justifiquem tais ações, sugerindo que os golpes de Estado não são apenas eventos isolados, mas parte de dinâmicas mais amplas de poder e controle social (Suvelza, 2021). Esse modelo mais moderno de golpe – às vezes chamado de "golpe branco" ou "parlamentar" – utiliza as instituições democráticas como fachada para justificar a remoção do poder.

Além disso, a conceituação de um golpe de Estado tem sido objeto de debate, especialmente em casos recentes como o da Bolívia em 2019, onde a comunidade internacional e os analistas políticos tiveram diferentes interpretações sobre a natureza do evento (Suvelza, 2021; Rossetti, 2023). Isso indica que o termo "golpe de Estado" pode ser flexível e sujeito a reinterpretações dependendo do contexto político e social em que ocorre.

A compreensão do golpe de Estado exige, portanto, um olhar multifacetado, que inclua não apenas seus métodos, mas também suas motivações, impactos e narrativas justificadoras. Ele permanece como um dos maiores desafios para a consolidação da democracia e o respeito às normas constitucionais em diversas partes do mundo. Seu estudo requer uma abordagem multidimensional que considere não apenas os eventos imediatos, mas também as narrativas históricas e as dinâmicas de poder que os cercam.

Referências:

1. Carvacho, H., Manzi, J., Haye, A., González, R., & Cornejo, M. (2013). Consenso y disenso en la memoria histórica y en las actitudes hacia la reparación en tres generaciones de chilenos. Psykhe (Santiago), 22(2), 33-47. https://doi.org/10.7764/psykhe.22.2.601
2. Isla, P. (2017). Dictadura militar y construcción identitaria: la categoría `mujer chilena'. Revista Estudios De Políticas Públicas, 3(1), 171-185. https://doi.org/10.5354/0719-6296.2017.46347
3. Maturana, D. & Carmona, J. (2021). El golpe de estado en los discursos de salvador allende. Clivatge Estudis I Tesitimonis Del Conflicte I El Canvi Social, (9). https://doi.org/10.1344/clivatge2021.9.1
4. Rossetti, A. (2023). (Global) democracy: present and perspectives. Oñati Socio-Legal Series, 13(3), 671-687. https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1375
5. Soler, L. (2015). Golpes de estado en el siglo xxi. un ejercicio comparado haití (2004), honduras (2009) y paraguay (2012). Cadernos Prolam/Usp, 14(26), 77. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2015.103317
6. Soler, L. & Nikolajczuk, M. (2017). Actores económicos y medios de comunicación. el golpe parlamentario a fernando lugo (2012). Chasqui Revista Latinoamericana De Comunicación, (136), 263. https://doi.org/10.16921/chasqui.v0i136.3263
7. Suvelza, F. (2021). El golpe que no fue. la última crisis estatal en bolivia y los límites del concepto de golpe de estado. Revista De Estudios Políticos, (191), 185-214. https://doi.org/10.18042/cepc/rep.191.07