A atuação social do Estado deve transcender o teto de gastos?

Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, limitar a atuação social do Estado ao teto de gastos é uma contradição com os princípios de justiça e bem-estar coletivo. A Constituição Federal consagra como dever estatal a promoção de direitos sociais como saúde, educação, moradia e segurança. Contudo, a imposição de limites econômicos rígidos, como o teto de gastos, prioriza a estabilidade fiscal sobre as necessidades humanas, gerando um desequilíbrio ético e estrutural.

Atuação social como responsabilidade política, não econômica
A atuação social do Estado deve ser guiada por objetivos políticos — a redução das desigualdades, a promoção da dignidade e a universalização de direitos — e não condicionada por restrições econômicas. Políticas públicas não podem ser encaradas como meros custos financeiros, mas sim como investimentos que criam coesão social e fortalecem a economia ao longo do tempo. Assim, a atuação estatal precisa estar desvinculada da dependência exclusiva de recursos orçamentários já existentes.

Moeda social: uma solução para financiar direitos
Uma alternativa viável para materializar políticas públicas é a utilização de moedas sociais ou variantes da moeda convencional. Moedas sociais podem ser criadas em âmbito local ou nacional, com validade restrita ao custeio de serviços essenciais ou ao fortalecimento de economias regionais, sem impactar diretamente a dívida pública ou as metas fiscais. Por exemplo, vales distribuídos para a população carente poderiam ser usados exclusivamente em programas de saúde, educação ou moradia, sem que isso significasse desajuste fiscal.

Atuação do Estado sem atrapalhar a economia
Além de beneficiar a sociedade, a utilização de moedas sociais poderia aliviar a pressão sobre o orçamento público tradicional, permitindo que as finanças convencionais sejam destinadas a setores estratégicos. Ao mesmo tempo, o estímulo econômico gerado pela circulação de uma moeda social, com impacto direto nas comunidades mais vulneráveis, cria dinamismo na economia local e reduz a dependência de subsídios centralizados.

Por uma política ativa e inclusiva
Portanto, a atuação social do Estado deve ser compreendida como uma ferramenta para garantir direitos, corrigir desigualdades históricas e estruturar o desenvolvimento social. A limitação imposta por regras econômicas, como o teto de gastos, desconsidera o papel transformador do Estado e perpetua desigualdades. A materialização de políticas públicas, especialmente em uma sociedade desigual, deve ser baseada em decisões políticas criativas e ousadas, como o uso de moedas sociais, demonstrando que os direitos fundamentais estão acima de convenções econômicas.