A palavra "elegível" significa, no contexto da política, "aquele em quem se pode votar". Só quem é elegível pode se candidatar em uma eleição e receber votos.
Consultando o dicionário Houaiss, descobri que na origem latina do verbete, há um limite no significado da palavra: nem tudo ou todos podem ser escolhidos em uma eleição. Literalmente, o significado latino de elegível é: "que pode ser escolhido, que merece ser escolhido".
Assim, só aquilo ou aquele que "mereça" pode receber votos ou ser escolhido, tornando-se elegível. Algo ou alguém que "não mereça", não pode receber votos, sendo inelegível.
Portanto, para alguém ser elegível deve, antes de tudo, ter méritos ("merecer"). Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão juridicamente irrepreensível, considerou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem méritos para ser eleito, tornando-o inelegível.
Em 2018, por seu turno, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de nosso atual Presidente Lula, considerando-o sem méritos e, portanto, inelegível. Nesse caso, a argumentação jurídica não tinha a mesma consistência da atual, a tal ponto de a tese ser derrubada em 2022.
Porém, não quero entrar no mérito jurídico das decisões. Quero questionar a própria etimologia da palavra em um sentido democrático. E fazer rápida reflexão puramente abstrata: não faz sentido uma restrição prévia de elegibilidade em democracias.
Falando em outras palavras: se o fundamento da democracia é a soberania popular e o momento de uma eleição majoritária, sobretudo em nível nacional, é um momento de manifestação da vontade da população, então todos deveriam ter o direito de disputar, sendo previamente considerados elegíveis.
Numa eleição presidencial como a brasileira, por exemplo, qualquer pessoa deveria ter o direito de se candidatar, seja honesto, desonesto, trabalhador, preguiçoso, criminoso... O povo brasileiro decidiria quem é elegível ou não, simplesmente votando em seu escolhido.
Se o povo considerasse algum candidato inelegível, não votaria nele. Assim, na democracia, a inelegibilidade funciona a posteriori, somente depois do pleito. Não deveria haver inelegibilidade preventiva, antes da eleição.
Dito isso, indico que não enfrentei o maior problema no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro: seu real intuito é abolir o direito ao voto e a democracia. Poderia o povo escolher um candidato que tentou (manipulando digitalmente seguidores) dar Golpe de Estado e se tornar ditador? Ou seja, o povo tem o direito de abrir mão de sua soberania?
Por fim, deixo claro que, reflexões à parte, politicamente prefiro que Lula seja o Presidente e Bolsonaro fique inelegível.
Comentários
Postar um comentário