Três dos maiores jornais do Brasil dedicaram seus editoriais a problematizar o caráter absoluto ou relativo da democracia, a partir de fala do Presidente Lula (Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo). Não vou entrar no mérito se a Venezuela é um país autocrático ou democrático. Nem se a fala é correta ou incorreta quanto a este país.
Minha análise é abstrata, no sentido da teoria política: a democracia é um conceito relativo ou absoluto? Leio a questão da seguinte forma: existem vários graus de democracia e várias possibilidades de definição, fazendo do conceito algo relativo, ou há um núcleo de características únicas que fazem da democracia um conceito absoluto, não podendo ser "relativizado"?
Para uma vertente dos teóricos, a democracia seria um conceito absoluto, seguindo a análise de Robert Dahl. Um Estado seria democrático se preenchesse todos os requisitos elencados pelo estudioso, deixando de ser caso não o fizesse.
Para um Estado ser democrático, deveria ter:
- Políticos eleitos e com responsabilidade constitucional de decidir;
- Eleições livres e periódicas;
- Voto universal;
- Elegibilidade universal;
- Liberdade de expressão política;
- Acesso a fontes de informação não monopolizadas pelo governo ou por grupos privados;
- Direito de associação.
Mas o conceito de democracia é relativizado a partir do momento em que se oculta o pressuposto autoritário da construção acima: ela não toca no problema da economia e de sua organização política. Grégoire Chamayou, no excelente livro A sociedade ingovernável, desnuda o processo histórico conduzido pelas grandes corporações de esvaziamento político do conceito de empresa permitindo, contraditoriamente, a ampliação de sua governabilidade institucional.
Em outras palavras, a política não ocorre apenas no Estado, mas no dia a dia da economia. Para um cidadão participar ativamente das decisões que interferem em seu futuro, ele precisa votar e escolher o Presidente da empresa em que trabalha. Além disso, deve haver mecanismos internos que garantam a liberdade de expressão de todos os trabalhadores, criticando os gestores sem serem demitidos, bem como a garantia de acesso à informação, para que todos saibam as razões das decisões tomadas dentro da empresa.
Quando ampliamos o conceito de política para alcançar a economia, percebemos o quão relativo é o conceito "absoluto" de democracia. Ou seja, mesmo que todos os requisitos exigidos do Estado sejam cumpridos, o país poderá ser autoritário em seu dia a dia, com empresas governadas por gestores não escolhidos democraticamente pelos trabalhadores.
Gostaria que os três jornais citados fizessem eleições livres, periódicas, com voto universal, permitindo a qualquer um ser candidato, garantindo o direito à crítica e ao acesso às informações gerenciais da empresa, para a escolha de seus gestores mais altos. Somente depois disso poderão falar em caráter absoluto da democracia. Até lá, convivam com minha crítica: vocês são órgãos autoritários de imprensa.
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