Após falar um pouco do ministro-holofote da Economia, Paulo Guedes, e sua ideologia neoliberal, gostaria de discorrer sobre outro ministro-holofote "sério e respeitado", Sergio Moro, responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública.
Sua função consiste em tratar, de modo específico, de dois temas muito importantes na sociedade brasileira: o combate à corrupção e o combate à criminalidade cotidiana. Esses temas podem ser discutidos e abordados de maneiras muito diversas, até opostas. Porém, enquanto ministro-holofote, Moro atua para iluminar duas ideologias complementares que sustentam suas medidas.
Quanto ao combate à criminalidade cotidiana, Moro ilumina ideologia ligada à "Bancada da Bala", grupo parlamentar conhecido por preconizar o armamentismo e o recurso a medidas punitivas mais severas aos criminosos. Conforme o pensamento desse grupo, muito disseminado em programas de televisão e em redes sociais, a violência decorre diretamente da ação de pessoas desajustadas, que se recusam a cumprir seus deveres sociais e a levar uma vida de trabalhador padrão ou desempregado conformado.
Nesse sentido, quando ocorre um crime, toda a responsabilidade recai sobre o sujeito que o praticou, devendo ser punido severamente. Se todos os bandidos fossem punidos severamente, haveria menos criminosos. Além disso, como esse ato coloca em risco a vida de pessoas decentes, nada mais justo do que estarem armadas para reagir à violência de modo também violento. Essa reação, conforme a ideologia, também intimidaria os bandidos e traria maior segurança à população.
Alguns pontos são arremessados à obscuridade por essas ideias. Um problema consiste no tipo de crime e de criminoso colocado em primeiro plano como inimigo público: o jovem, pobre, da periferia. Outros crimes e outros criminosos não são sequer vistos por seus seguidores. Aliado a esse problema, surge outro: a própria descrição do criminoso já revela que talvez esse tipo de crime tenha raízes sociológicas muito profundas. Talvez o maior vilão para a segurança pública não seja o criminoso desajustado, mas a realidade social em que vive.
Os defensores da ideologia da "Bala" pouco debatem a questão das origens sociais do crime. Em se tratando de nosso país, pouco se fala em mudar as precárias condições de vida nas periferias ou em se combater a profunda desigualdade de nossa população. Assim, não se chegam a verdadeiras políticas públicas de combate a esse tipo de criminalidade, que envolveriam transformações sociais e econômicas, estacionando-se nas medidas superficiais citadas acima (armar a população e endurecer as penas).
Ainda que originariamente essa possa não ser uma ideologia própria do ministro-holofote Sergio Moro, inegavelmente adere ao papel de iluminá-la desde o início do governo Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo, no dia 2/3/19 ("Em 2 meses, Moro soma derrotas e recuos depois de ordens de Bolsonaro"), afirma que "Moro recebeu a missão de concretizar mudanças na legislação para dar aos cidadãos mais acesso à posse de armas".
Constrangido, teria tentado "se desvincular da autoria da ideia, ao dizer nos bastidores que apenas estava cumprindo ordens do presidente". Fez algumas sugestões para o futuro decreto, mas "foram ignoradas". Não obstante, alinhou-se ao grupo, assinando o Decreto n. 9.685/2019, publicado em 25/01.
O episódio Ilana Szabó, marcado pela "desnomeação" da estudiosa por Moro após ordem de Bolsonaro, reafirma sua adesão ao papel de ministro-holofote que ilumina a ideologia da "Bala". Ainda que Moro tenha elogiado Ilana ao revogar sua nomeação, não enfrentou o grupo nem o Presidente. Manteve-se cumpridor de seu papel "holofote".
A segunda ideologia iluminada pelo ministro é a do combate à corrupção. Essa ideologia é própria de Moro, delineada ainda enquanto exercia seu cargo de juiz federal responsável pelo julgamento de acusações de crimes envolvendo a Lava Jato. De modo bastante similar à ideologia da "Bala", preconiza que o grande problema da corrupção é a existência de pessoas desajustadas que praticam esses atos em um ambiente de impunidade. A punição a essas pessoas resolveria o problema.
Enquanto a ideologia da "Bala" ilumina crimes decorrentes de agentes oriundos da periferia, a ideologia "anticorrupção" atinge criminosos de outros estratos sociais, chegando a empresários e políticos renomados. Todavia, o holofote ganha contornos políticos ao responsabilizar um único partido (o PT) e empresários a ele ligados. Em outras palavras, dissemina-se a falsa impressão de que a corrupção decorre da má gestão pública de partidos de esquerda.
Nesse contexto, ocultam-se atos de corrupção praticados por integrantes de outros partidos e em outros governos, alinhados com posições políticas mais ao centro e à direita. Desse modo, atos suspeitos praticados por integrantes do partido do atual presidente (o PSL) são tolerados ou simplesmente perdoados. Ecoa-se a equivocada noção de que "nunca antes se roubou tanto quanto nos governos petistas".
Além disso, silenciam-se questões estruturais envolvendo a corrupção em nosso país. Desde os mais remotos tempos o Estado brasileiro paga o preço do patrimonialismo e do clientelismo. As relações entre o Estado e os diferentes estratos de nossa sociedade sempre foram marcadas por condutas desviantes e pouco morais, quando não ilegais. Do mesmo modo, o presidencialismo de coalizão que marca as relações entre o Executivo e o Legislativo é caracterizado por tais condutas.
Olhando-se para além da perspectiva do ministro-holofote, vislumbramos problemas muito mais profundos que deslocam a corrupção da Lava Jato para um fino véu de condutas desviantes. O combate à corrupção em nosso país exige maior democratização do Estado e maior transparência na gestão pública, não apenas atos judiciais. Enquanto o poder público for considerado patrimônio de algumas famílias e alguns membros da elite econômica, não se chegará às causas remotas da imoralidade administrativa.
A própria utilização, voluntária ou involuntária, por Sergio Moro, de seu cargo de juiz federal como forma de saltar para o atual ministério e, eventualmente, para um cargo no STF, é deixada nas sombras de seu holofote, ainda que se alinhe a práticas moralmente questionáveis. Conforme afirmou o jornalista Ascânio Seleme (jornal O Globo, 3/3/19), a postura atual de Moro "parece movimento de quem tem planos políticos importantes", tendo cedido no Decreto n. 9.685/2019, na retirada do crime de caixa dois do pacote anticrime apresentado ao Congresso e, agora, no caso Ilona:
Sua função consiste em tratar, de modo específico, de dois temas muito importantes na sociedade brasileira: o combate à corrupção e o combate à criminalidade cotidiana. Esses temas podem ser discutidos e abordados de maneiras muito diversas, até opostas. Porém, enquanto ministro-holofote, Moro atua para iluminar duas ideologias complementares que sustentam suas medidas.
Quanto ao combate à criminalidade cotidiana, Moro ilumina ideologia ligada à "Bancada da Bala", grupo parlamentar conhecido por preconizar o armamentismo e o recurso a medidas punitivas mais severas aos criminosos. Conforme o pensamento desse grupo, muito disseminado em programas de televisão e em redes sociais, a violência decorre diretamente da ação de pessoas desajustadas, que se recusam a cumprir seus deveres sociais e a levar uma vida de trabalhador padrão ou desempregado conformado.
Nesse sentido, quando ocorre um crime, toda a responsabilidade recai sobre o sujeito que o praticou, devendo ser punido severamente. Se todos os bandidos fossem punidos severamente, haveria menos criminosos. Além disso, como esse ato coloca em risco a vida de pessoas decentes, nada mais justo do que estarem armadas para reagir à violência de modo também violento. Essa reação, conforme a ideologia, também intimidaria os bandidos e traria maior segurança à população.
Alguns pontos são arremessados à obscuridade por essas ideias. Um problema consiste no tipo de crime e de criminoso colocado em primeiro plano como inimigo público: o jovem, pobre, da periferia. Outros crimes e outros criminosos não são sequer vistos por seus seguidores. Aliado a esse problema, surge outro: a própria descrição do criminoso já revela que talvez esse tipo de crime tenha raízes sociológicas muito profundas. Talvez o maior vilão para a segurança pública não seja o criminoso desajustado, mas a realidade social em que vive.
Ainda que originariamente essa possa não ser uma ideologia própria do ministro-holofote Sergio Moro, inegavelmente adere ao papel de iluminá-la desde o início do governo Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo, no dia 2/3/19 ("Em 2 meses, Moro soma derrotas e recuos depois de ordens de Bolsonaro"), afirma que "Moro recebeu a missão de concretizar mudanças na legislação para dar aos cidadãos mais acesso à posse de armas".
Constrangido, teria tentado "se desvincular da autoria da ideia, ao dizer nos bastidores que apenas estava cumprindo ordens do presidente". Fez algumas sugestões para o futuro decreto, mas "foram ignoradas". Não obstante, alinhou-se ao grupo, assinando o Decreto n. 9.685/2019, publicado em 25/01.
O episódio Ilana Szabó, marcado pela "desnomeação" da estudiosa por Moro após ordem de Bolsonaro, reafirma sua adesão ao papel de ministro-holofote que ilumina a ideologia da "Bala". Ainda que Moro tenha elogiado Ilana ao revogar sua nomeação, não enfrentou o grupo nem o Presidente. Manteve-se cumpridor de seu papel "holofote".
A segunda ideologia iluminada pelo ministro é a do combate à corrupção. Essa ideologia é própria de Moro, delineada ainda enquanto exercia seu cargo de juiz federal responsável pelo julgamento de acusações de crimes envolvendo a Lava Jato. De modo bastante similar à ideologia da "Bala", preconiza que o grande problema da corrupção é a existência de pessoas desajustadas que praticam esses atos em um ambiente de impunidade. A punição a essas pessoas resolveria o problema.
Enquanto a ideologia da "Bala" ilumina crimes decorrentes de agentes oriundos da periferia, a ideologia "anticorrupção" atinge criminosos de outros estratos sociais, chegando a empresários e políticos renomados. Todavia, o holofote ganha contornos políticos ao responsabilizar um único partido (o PT) e empresários a ele ligados. Em outras palavras, dissemina-se a falsa impressão de que a corrupção decorre da má gestão pública de partidos de esquerda.
Nesse contexto, ocultam-se atos de corrupção praticados por integrantes de outros partidos e em outros governos, alinhados com posições políticas mais ao centro e à direita. Desse modo, atos suspeitos praticados por integrantes do partido do atual presidente (o PSL) são tolerados ou simplesmente perdoados. Ecoa-se a equivocada noção de que "nunca antes se roubou tanto quanto nos governos petistas".
Além disso, silenciam-se questões estruturais envolvendo a corrupção em nosso país. Desde os mais remotos tempos o Estado brasileiro paga o preço do patrimonialismo e do clientelismo. As relações entre o Estado e os diferentes estratos de nossa sociedade sempre foram marcadas por condutas desviantes e pouco morais, quando não ilegais. Do mesmo modo, o presidencialismo de coalizão que marca as relações entre o Executivo e o Legislativo é caracterizado por tais condutas.
Olhando-se para além da perspectiva do ministro-holofote, vislumbramos problemas muito mais profundos que deslocam a corrupção da Lava Jato para um fino véu de condutas desviantes. O combate à corrupção em nosso país exige maior democratização do Estado e maior transparência na gestão pública, não apenas atos judiciais. Enquanto o poder público for considerado patrimônio de algumas famílias e alguns membros da elite econômica, não se chegará às causas remotas da imoralidade administrativa.
A própria utilização, voluntária ou involuntária, por Sergio Moro, de seu cargo de juiz federal como forma de saltar para o atual ministério e, eventualmente, para um cargo no STF, é deixada nas sombras de seu holofote, ainda que se alinhe a práticas moralmente questionáveis. Conforme afirmou o jornalista Ascânio Seleme (jornal O Globo, 3/3/19), a postura atual de Moro "parece movimento de quem tem planos políticos importantes", tendo cedido no Decreto n. 9.685/2019, na retirada do crime de caixa dois do pacote anticrime apresentado ao Congresso e, agora, no caso Ilona:
O apetite de Sergio Moro pelo poder estaciona-se alguns degraus acima do de Carlos Bolsonaro, o filho que demitiu o primeiro ministro do seu pai. Soube-se nos últimos dias que o ministro está trabalhando para fazer o substituto de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Como já detém enorme poder investigativo, com a Polícia Federal e o Coaf sob seus domínios, se fizer o Ministério Público, Moro fecha a tríplice coroa e passa a ser dono de todo o arsenal de investigação federal disponível.No dia seguinte, Celso Rocha de Barros (jornal Folha de S.Paulo, 4/3/19) insinua que Moro busque a indicação para o STF e enfrente riscos:
Por fim, um aviso. O senhor topa aderir ao programa "Viktor Orbán" de Bolsonaro? O senhor topa acobertar as picaretagens dos bolsonaristas, discriminar as minorias, perseguir adversários do governo? Se não topar, cuidado. Porque na hora em que abrir vaga no STF, a Ilona pode ser o senhor.Para concluir, o ministro-holofote Sergio Moro ilumina duas ideologias complementares de combate à criminalidade do cotidiano (a ideologia da "Bala") e de combate à corrupção, enquanto oculta problemas estruturais mais profundos e sua própria aparente ambição pessoal pelo poder.
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